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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

Estratégia, conformidade e eficiência fiscal

 

        Atuação voltada à estruturação e defesa de interesses tributários, com foco na redução legal da carga fiscal e na regularização de passivos junto aos entes federativos. O objetivo é proporcionar segurança jurídica, economia tributária e pleno cumprimento das obrigações fiscais.

 

        Principais serviços e soluções:

​

  • Revisão de classificação fiscal e tributária;

  • Reavaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) empresarial;

  • Negociação de condições especiais de redução e parcelamento de débitos;

  • Desbloqueio de processos administrativos com base na Lei nº 13.988/2020;

  • Planejamento fiscal estratégico e preventivo;

  • Consultoria e assessoria tributária para conformidade fiscal;

  • Restituição e compensação de tributos pagos indevidamente;

  • Elaboração de pareceres jurídicos especializados;

  • Atuação judicial e administrativa em execuções fiscais, cobranças indevidas, compensações e isenções.​
     

As soluções são desenvolvidas de forma personalizada, considerando o regime tributário da empresa Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real e sempre com respaldo técnico e jurídico sólido.

DIREITO BANCÁRIO 

Defesa de direitos e equilíbrio nas relações financeiras

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       Atuação direcionada à proteção de consumidores e empresas em litígios e negociações com instituições financeiras. O foco é garantir a observância dos direitos do contratante, a revisão de cláusulas abusivas e a prevenção de práticas bancárias irregulares.

Principais serviços e soluções:

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  • Superendividamento: medidas legais para reestruturação de dívidas e recuperação da capacidade financeira, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor;
     

  • Fraudes bancárias: ações e defesas em casos de golpes eletrônicos, transferências indevidas, clonagem de cartões e operações não autorizadas;
     

  • Revisão de contratos bancários: análise técnica de contratos de empréstimos, financiamentos e créditos em geral, com foco na eliminação de cláusulas abusivas e na adequação dos encargos financeiros;
     

  • Renegociação de dívidas: mediação e negociação de condições contratuais equilibradas entre o cliente e a instituição financeira;
     

  • Ações judiciais e extrajudiciais: atuação em demandas de cobrança indevida, bloqueios ilegais, descontos abusivos e demais irregularidades contratuais.
    ​

       O trabalho busca restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar relações financeiras pautadas pela transparência, legalidade e boa-fé.

DIREITO IMOBILIÁRIO

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Segurança jurídica em negócios e patrimônio imobiliário

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          Negócios imobiliários envolvem valores expressivos e riscos jurídicos relevantes. A atuação especializada em Direito Imobiliário assegura que cada operação  da aquisição à gestão do patrimônio ocorra com total segurança, legalidade e eficiência.

Principais serviços e soluções:

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  • Regularização de Imóveis: assessoria completa para legalização de construções, averbações e registros, garantindo valorização patrimonial e segurança documental.
     

  • Usucapião: atuação administrativa e judicial para reconhecimento da propriedade por meio da posse mansa e pacífica.
     

  • Compra e Venda de Imóveis: acompanhamento integral de negociações, desde a análise da matrícula até a formalização contratual, prevenindo riscos e litígios.
     

  • Usufruto de Imóvel: estruturação e registro de direitos de uso e gozo, com proteção jurídica do bem e das partes envolvidas.
     

  • Vícios Construtivos: ações contra construtoras e incorporadoras em razão de defeitos estruturais, materiais ou funcionais em imóveis novos.
     

  • Atraso na Entrega de Imóvel: defesa de adquirentes em casos de descumprimento de prazos de entrega de imóveis comprados na planta, com pedido de indenização e reequilíbrio contratual.
     

  • Leilão de Imóveis: consultoria preventiva e acompanhamento jurídico em todas as etapas de leilões judiciais e extrajudiciais, evitando prejuízos e nulidades.
     

  • Financiamento Imobiliário: análise e revisão de contratos de financiamento e garantias hipotecárias, assegurando transparência e adequação às normas do sistema financeiro.
     

  • Contratos Imobiliários: redação, análise e revisão de instrumentos relacionados à compra e venda de imóveis urbanos e rurais, permutas, doações, cessões de direitos, comodatos, contratos de locação (residencial, comercial e por temporada) e promessas de compra e venda.
     

  • Incorporações Imobiliárias e Loteamentos: elaboração e revisão de contratos conforme a Lei nº 4.591/64 e demais legislações urbanísticas e registrais, garantindo segurança técnica em empreendimentos imobiliários.
     

  • Contratos de Parceria e Arrendamento Rural: assessoria jurídica a produtores rurais e empresas do agronegócio na formalização de contratos de parceria agrícola, pecuária e extrativa, conforme o Estatuto da Terra e as normas agrárias vigentes.
     

  • Contratos de Prestação de Serviços e Fornecimento: elaboração de instrumentos contratuais voltados a parcerias comerciais, fornecimento de bens, franquias, comodatos e demais relações empresariais.
     

  • Contratos Empresariais Diversos: estruturação e regularização de contratos sociais, alterações contratuais, acordos de sócios, memorandos de entendimento (MoUs), contratos de confidencialidade (NDAs), distribuição e representação comercial.
     

  • Revisão e Gestão Contratual: auditoria de contratos existentes para identificar cláusulas abusivas, obrigações desproporcionais ou desatualizadas, além de revisão periódica para adequação a alterações legais e contextuais.
     

  • Negociação Contratual: atuação estratégica em negociações imobiliárias e empresariais, garantindo condições equilibradas e vantajosas, com total segurança jurídica.
     

O serviço é pautado na prevenção de litígios, na valorização patrimonial e na defesa do cliente em todas as etapas da relação imobiliária — da concepção do negócio à efetiva consolidação do direito de propriedade.

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