Por - Breno Fabricio da Costa. Por que a Conta Vinculada se tornou indispensável Nos últimos anos, os contratos administrativos envolvendo mão de obra terceirizada revelaram um problema recorrente: empresas que não cumprem suas obrigações trabalhistas e deixam a Administração Pública exposta a ações judiciais e responsabilizações subsidiárias. Para enfrentar essa realidade, surgiram mecanismos de proteção, entre eles a Conta Depósito Vinculada , prevista inicialmente na IN

Por Breno Fabrício da Costa. Quando uma empresa recebe uma autuação fiscal, a primeira reação costuma ser preocupação: “E agora? Vai virar execução? Podem bloquear minhas contas?” A boa notícia é que, antes de qualquer cobrança judicial, existe um caminho seguro e estratégico para resolver o problema: o Processo Administrativo Tributário (PAT). O PAT é o momento em que o contribuinte pode explicar sua versão, corrigir erros, apresentar documentos e muitas vezes evitar um

Por Breno Fabrício da Costa Realizar a doação de bens é uma forma legítima e planejada de organizar o patrimônio ainda em vida. Porém, é comum que o doador deseje manter o controle e a segurança sobre o que está sendo transmitido. Nesse contexto, a doação com reserva de usufruto vitalício , acompanhada das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão , surge como a estratégia ideal para conciliar generosidade com prudência patrimonial . O que é a Doação com

Comprar um imóvel é um grande passo e envolve uma série de custos e impostos. Um deles é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) , exigido por lei para que o imóvel seja transferido oficialmente para o seu nome. Mas o que muita gente não sabe é que milhares de compradores estão pagando esse imposto de forma errada  e, com isso, deixando dinheiro nas mãos do Município . O problema: o cálculo do ITBI pode estar incorreto Quando você compra um imóvel na planta  ou e

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil Entenda o que mudou e como você pode recuperar o que pagou a mais A mais alta Corte do país colocou um ponto final em uma discussão que durava anos: o consumidor tem até 10 anos para pedir a devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica . A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  representa uma grande vitória para consumidores e empresas que, por muito tempo, pagara

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Processo Civil O novo golpe que atinge aposentados e pensionistas Com a digitalização dos serviços do INSS, a rotina de aposentados e pensionistas ficou mais prática, mas também mais vulnerável. Golpistas têm se aproveitado do sistema eletrônico para aplicar fraudes que resultam em descontos indevidos no benefício previdenciário , muitas vezes passando despercebidos por meses. Em diversos casos, o segurado

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil O Direito Imobiliário como base da segurança patrimonial Adquirir, vender ou regularizar um imóvel é uma das decisões mais importantes na vida de qualquer pessoa. Por trás de cada negócio imobiliário existe uma série de obrigações legais que, se ignoradas, podem gerar grandes prejuízos. É justamente para prevenir esses riscos que o Direito Imobiliário  atua garantindo que cada transação, contrat

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil A armadilha silenciosa que afeta milhões de aposentados e servidores O que parece uma solução rápida para quem precisa de dinheiro urgente um “empréstimo fácil”, aprovado em minutos pode esconder uma das práticas mais abusivas do sistema financeiro brasileiro. Milhares de aposentados, pensionistas e servidores públicos são surpreendidos com descontos mensais em seus benefícios, que nunca termi

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito Civil e Processual Civil Você mora há anos em um imóvel sem escritura? Se essa é a...

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Posse e propriedade: entenda a diferença antes de agir Nem...

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito Bancário. Quando a revisão é necessária A ação revisional é o caminho para quem...