Ação Revisional de Contrato: quando vale a pena pedir a revisão

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito Bancário.

Quando a revisão é necessária

A ação revisional é o caminho para quem percebe juros abusivos, cobranças indevidas ou cláusulas que fogem do equilíbrio em contratos bancários, financiamentos, cartões de crédito ou empréstimos.

O objetivo é simples: ajustar o contrato para que ele seja justo e proporcional, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O contrato é a base de tudo

Para pedir a revisão, é essencial ter o contrato formal, mesmo que digital. É nele que o advogado identifica taxas, encargos e condições do acordo. Sem esse documento, o juiz não consegue comparar o que foi pactuado com o que a lei permite.

O que pode ser considerado abusivo

Alguns exemplos comuns que justificam a revisão:

• Juros acima da média do mercado;

• Cobrança de juros sobre juros (capitalização indevida);

• Venda casada de seguros ou serviços;

• Taxas escondidas ou sem explicação clara.

  
  

Essas situações ferem o princípio da boa-fé e o direito à transparência, podendo ser revistas judicialmente.

Preciso estar devendo para entrar com a ação?

Não. É possível entrar com a ação antes da inadimplência, quando há risco de não conseguir mais pagar.

O juiz pode conceder liminar para suspender cobranças ou negativação, garantindo tempo para discutir o contrato com segurança.

Documentos que fortalecem o pedido

• Contrato completo;

• Extratos e comprovantes de pagamento;

• Notificações de cobrança;

• Documentos pessoais.

Quanto mais provas, maior a chance de sucesso na ação.

Cuidados e importância de um bom advogado

Uma ação revisional mal feita pode gerar custos e prejuízos. Por isso, conte com um advogado especializado, que analise o contrato, comprove o desequilíbrio e apresente uma estratégia segura.

A ação revisional não é para “não pagar”, mas para pagar o que é justo. Se você sente que seu contrato ficou pesado ou injusto, busque orientação.

O Escritório Breno Costa Advogado é especializado em ações revisionais e defesa do consumidor. Entre em contato e descubra como reequilibrar seu contrato com segurança e rapidez.