Fraude no INSS: como identificar descontos indevidos e recuperar o que é seu.

Por Breno Costa – Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Processo Civil

O novo golpe que atinge aposentados e pensionistas

Com a digitalização dos serviços do INSS, a rotina de aposentados e pensionistas ficou mais prática, mas também mais vulnerável. Golpistas têm se aproveitado do sistema eletrônico para aplicar fraudes que resultam em descontos indevidos no benefício previdenciário, muitas vezes passando despercebidos por meses.

Em diversos casos, o segurado só percebe que foi vítima quando o valor do benefício cai menos do que o esperado, sem qualquer explicação. Esses golpes, infelizmente, estão cada vez mais frequentes e exigem ação rápida e conhecimento jurídico para serem resolvidos.

Como acontecem as fraudes que geram descontos irregulares

Esses golpes acontecem de forma silenciosa e disfarçada. O aposentado nunca contratou o serviço, mas começa a sofrer descontos mensais referentes a:

• Clubes de descontos ou associações que ele nunca aderiu;

• Seguros não solicitados;

• Empréstimos consignados fraudulentos.

  
  

Os golpistas, de posse dos dados pessoais das vítimas, registram esses “contratos” em sistemas integrados ao INSS. Quando o desconto começa a ser feito direto no benefício, o segurado raramente é avisado e o prejuízo cresce mês após mês.

Como saber se há descontos indevidos no seu benefício

O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do INSS, disponível no site ou aplicativo “Meu INSS”. Nesse extrato, você pode visualizar todos os descontos aplicados ao seu benefício e identificar cobranças suspeitas.

Fique atento a nomes como “associação”, “entidade”, “seguro” ou “clube de vantagens” especialmente se você não se lembra de ter feito qualquer contrato com esses nomes. Os valores são, muitas vezes, pequenos (R$10, R$20, R$30), justamente para passarem despercebidos. Porém, acumulados ao longo dos meses, causam prejuízos significativos.

O que fazer se você for vítima de fraude

Se identificar um desconto indevido, não ignore. O ideal é agir imediatamente.

1. Registre uma reclamação no Meu INSS

   
   

   • Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;

   • Localize a opção de “Reclamação” ou “Contestação de desconto indevido”;

   • Solicite o cancelamento imediato do desconto.

     
     

2. Guarde provas e registros

   
   

   • Salve cópias do extrato de pagamento, protocolos e qualquer documento que comprove o desconto irregular.

     
     

3. Procure um advogado especialista:

   
   

   Se o problema persistir ou o valor já for expressivo, o ideal é buscar assistência jurídica especializada. Um advogado pode ingressar com uma ação judicial para:

   
   

   • Suspender os descontos indevidos;

   • Recuperar os valores pagos a mais;

   • Responsabilizar os autores da fraude, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais.

     
     

O Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único) garante ao cidadão o direito de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.

Como se proteger de novos golpes

Prevenção é a melhor defesa. Algumas medidas simples podem evitar novos prejuízos:

• Consulte mensalmente o extrato de pagamento do INSS;

• Desconfie de ofertas por telefone, SMS ou WhatsApp, principalmente quando envolvem “empréstimos rápidos” ou “vantagens para aposentados”;

• Nunca envie documentos ou dados pessoais a desconhecidos;

• Prefira resolver qualquer questão diretamente pelo site ou aplicativo oficial do INSS.

  
  

E, sempre que tiver dúvida, procure um advogado de confiança. Uma análise profissional pode identificar irregularidades e garantir que o seu benefício esteja protegido.

Informação é sua melhor defesa

A fraude previdenciária é uma das formas mais cruéis de violação de direitos, pois afeta justamente quem mais depende da renda mensal para viver. Mas a boa notícia é que há solução. Com informação, agilidade e o suporte jurídico adequado, é possível cancelar os descontos, recuperar o dinheiro perdido e responsabilizar os envolvidos.